ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 383/2014
Dispõe sobre a denominação oficial das ruas do conjunto habitacional Manoel Ferreira Pires no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam oficializadas as denominações das ruas 1, 2, 3 e 4, pertencentes ao Conjunto Habitacional Manoel Ferreira Pires, localizado as margens da BR - 304, conforme abaixo se delimita:
I – A rua 1 passa a ser denominada Rua Severino Vitorino de Andrade;
II – A rua 2 passa a ser denominada Rua Sinval de Lima Araújo;
III – A rua 3 passa a ser denominada Rua Francisco Pereira da Silva;
IV – A rua 4 passa a ser denominada Rua Francisco Batista dos Santos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 26 de março de 2014.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN
Publicado por:
Ítalo Rodrigo de Andrade Pires
Código Identificador:26F6A339