ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0216/2026 – GPMRF
Nomear por designação, Fiscal de Contrato Nº058/2026, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Marcio Luiz Pereira Barbosa no usando das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, por designação, o Senhor Bruno Emidio de Souza, inscrito no CPF: ***.657.594-**, para atuar como Fiscal de Contrato por número 058/2026, Dispensa de Licitação nº025/2026, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre, mediante disponibilização de veículos adequados e devidamente regularizados, destinados ao deslocamento dos estudantes residentes no município e regularmente matriculados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN, visando garantir o acesso e a permanência dos estudantes na instituição de ensino, conforme art. 75º da Lei 14.133/2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Rio do Fogo/RN, 20 de agosto de 2026.
Marcio Luiz Pereira Barbosa
Prefeito Constitucional de Rio do Fogo/RN
CPF: 000.659.704-11 Matrícula: 80.597-4
Republicado por incorreção
Publicado por:
Elizandra Dos Santos Pereira
Código Identificador:2703F741