ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 749 DE 18 DE MAIO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Tibau do Sul/RN, ao Ilustre Senhor Dimas Tadeu Ribeiro, medalhista do Rally dos Sertões no ano de 2021.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Parágrafo único - A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 18 de maio de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:2714D2BF