ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Lei Municipal Nº 1.271/2019. De 20 de dezembro de 2019

 

Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.143.000,00 (um milhão cento e quarenta e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.143.000,00 (um milhão cento e quarenta e três mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

ACRÉSCIMOS

1.143.000,00

01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas

 

 

 

 

5.000,00

 

2002 Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Caraúbas

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

5.000,00

02 .001 Secretaria de Governo

 

 

 

 

13.000,00

 

2004 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Vice-Prefeito

 

 

 

13.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

13.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

20.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

20.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

 

 

 

 

3.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

3.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

20.000,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

15.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

 

 

 

 

497.200,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11110000

0001

20.000,00

 

2025 Manutenção das atividades do Ensino Infantil

 

 

 

55.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11120000

0001

55.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

270.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11120000

0001

115.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11130000

0001

155.000,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

 

 

 

26.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

14.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11200000

0001

12.000,00

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15300000

0001

25.000,00

 

2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

 

 

 

71.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11200000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15300000

0001

20.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

397.800,00

 

2100 Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF, PMAQ e SB - Manutenção

 

 

 

43.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

18.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

25.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

 

 

 

137.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

22.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12110000

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

92.000,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

11.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

115.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12110000

0001

115.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

 

 

36.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

36.500,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária

 

 

 

11.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12140000

0001

11.600,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12110000

0001

16.000,00

 

2159 Ações de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12140000

0001

27.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra - Estrutra e Serviço P

 

 

 

 

90.000,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16200000

0001

90.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio Ambiente

 

 

 

 

30.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

30.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

56.000,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

13110000

0001

6.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

13120000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13120000

0001

3.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

 

 

 

23.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

13110000

0001

23.000,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

11.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

13110000

0001

11.500,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

 

 

 

5.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

5.500,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

 

 

11.000,00

 

2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

11.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 42 e43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações:

 

REDUÇÃO

 

 

1.143.000,00

01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas

 

 

 

 

5.000,00

 

2002 Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Caraúbas

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

5.000,00

02 .001 Secretaria de Governo

 

 

 

 

13.000,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10010000

0001

13.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

20.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

4.900,00

 

 

3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

10010000

0001

3.100,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

10.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

 

 

 

 

3.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

3.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

20.000,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

4.300,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10010000

0001

200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

9.300,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

1.200,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

 

 

 

 

497.200,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento

 

 

 

24.800,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

11110000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

3.800,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

10.000,00

 

2025 Manutenção das atividades do Ensino Infantil

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

11110000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11110000

0001

13.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

457.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

11110000

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

11120000

0001

357.400,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

397.800,00

 

2100 Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF, PMAQ e SB - Manutenção

 

 

 

252.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

12110000

0001

250.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

2.500,00

 

2101 Vigilância em Saúde - Manutenção

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12110000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

3.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

7.000,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12140000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12140000

0001

5.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

58.600,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

12110000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

12110000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

10.600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

12.000,00

 

2139 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

4.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

12110000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12110000

0001

2.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

2.000,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12140000

0001

8.000,00

 

2145 Vigilância em Saúde Epidemiológica

 

 

 

11.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

12110000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12110000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

5.000,00

 

2146 Manutenção das Ações Básicas de Saúde

 

 

 

700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

700,00

 

2159 Ações de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12140000

0001

10.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

 

 

 

 

90.000,00

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

25.000,00

 

1065 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos

 

 

 

55.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

55.000,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16200000

0001

10.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

 

 

 

 

30.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

10.000,00

 

1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no município de Caraúbas

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

20.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

56.000,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

13110000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13110000

0001

8.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

5.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

13110000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

4.000,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

3.000,00

 

1129 Implantar e implementar o Sistema de Habitação de Interesse Social

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

4.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

 

 

11.000,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

10010000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS

10010000

0001

5.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2019.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
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