ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 043/2026, com base no Decreto Federal nº 12.087/2025, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva da motoniveladora RG1408 pertencente a frota de veículos deste município.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Almino Afonso – RN, 31 de agosto de 2026.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal de Almino Afonso

 


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:27312093