ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 1/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.718.627,00

1.116.165,47

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

760.735,00

63.395,36

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

314.012,00

29.562,47

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

– ISS

1.837.120,00

263.869,66

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.806.760,00

759.337,98

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

41.686.288,00

10.240.408,35

2.1- Cota-Parte FPM

36.483.158,00

8.887.863,70

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

34.748.977,00

8.887.863,70

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.734.181,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

4.528.490,00

1.298.168,42

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

6.070,00

4.927,75

2.4- Cota-Parte ITR

867,00

844,36

2.5- Cota-Parte IPVA

666.836,00

48.604,12

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes

de Impostos e Transferências Constitucionais

867,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

48.404.915,00

11.356.573,82

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

7.990.421,40

2.048.081,50

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO

FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.110.807,35

791.061,79

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

38.376.153,00

11.364.526,25

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

32.188.971,00

7.553.330,95

6.1.1- Principal

32.123.939,00

7.486.011,84

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

65.032,00

67.319,11

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

74.060,00

0,00

6.2.1- Principal

69.725,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

4.335,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.113.122,00

3.275.777,65

6.3.1- Principal

6.101.199,00

3.275.777,65

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

11.923,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

535.417,65

6.4.1- Principal

0,00

535.417,65

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

24.133.517,60

5.437.930,34

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.451.656,17

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

1.451.656,17

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

12.816.182,42

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

38.381.768,00

30.590.036,79

7.296.030,35

7.214.880,35

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

30.553.237,55

26.435.730,00

6.287.920,18

6.209.283,30

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.202.641,55

1.959.295,00

1.213.156,56

1.213.089,02

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

22.521.781,00

18.671.675,00

4.106.205,58

4.027.636,24

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

2.936.800,00

2.913.690,00

480.048,07

480.048,07

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

2.892.015,00

2.891.070,00

488.509,97

488.509,97

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

7.828.530,45

4.154.306,79

1.008.110,17

1.005.597,05

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.592.282,00

591.118,88

310.469,98

307.956,86

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

4.052.760,95

1.742.177,94

473.501,46

473.501,46

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

255.515,00

124.539,58

48.298,37

48.298,37

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

1.927.972,50

1.696.470,39

175.840,36

175.840,36

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

INSC. EM REST. A

PAG. NÂO PROC.

(SEM DISP.DE CX)⁷.

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL

DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

30.590.036,79

7.296.030,35

7.214.880,35

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

e Transferências de Impostos

26.314.084,32

5.933.608,27

5.852.525,81

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

4.275.952,47

1.362.422,08

1.362.354,54

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

26.435.730,00

6.287.920,18

6.209.283,30

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.924.495,00

1.280.471,70

1.280.404,16

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL

2.436.657,47

167.150,38

167.150,38

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.580.376,02

6.287.920,18

6.287.920,18

58,07

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.481.961,81

1.280.471,70

1.280.471,70

39,09

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

EM DESPESAS DE CAPITAL

491.366,65

167.150,38

167.150,38

5,10

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)³

VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.136.452,63

4.068.495,90

4.068.495,90

2.932.043,27

35,80

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT

PERMITIDO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT APLIC.

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE NO

EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

DO FUNDEB

5.280.975,38

1.451.656,17

0,00

0,00

1.451.656,17

1.451.656,17

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.694.447,00

374.553,98

39.230,33

31.881,11

0,00

20.1- Educação Infantil

1.078.805,00

46.238,18

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.563.281,00

100.025,43

4.700,50

11,28

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

675.046,00

21.477,44

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

377.315,00

206.812,93

34.529,83

31.869,83

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

42.076.215,00

30.964.590,77

7.335.260,68

7.246.761,46

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.873.728,55

2.596.652,06

1.523.626,54

1.521.045,88

0,00

21.1.1- Creche

2.824.347,00

1.404.379,92

909.741,80

907.161,14

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.049.381,55

1.192.272,14

613.884,74

613.884,74

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

37.202.486,45

28.367.938,71

5.811.634,14

5.725.715,58

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

39.230,33

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.048.081,50

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

2.932.043,27

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

1.451.656,17

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

4.172.419,17

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

(6.468.806,78)

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.839.143,46

(6.468.806,78)

(56,96)

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

6.471.155,19

1.450.309,99

1.168.184,22

4.232.565,49

1.070.405,48

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

4.359.701,82

106.094,22

102.593,51

4.172.419,17

84.689,14

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

779.700,54

622.278,04

392.663,93

32.746,44

354.290,17

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

1.331.752,83

721.937,73

672.926,78

27.399,88

631.426,17

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.454.300,00

701.004,17

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.447.962,00

701.004,17

31.1.1- Salário-Educação

1.098.444,00

554.297,04

31.1.2- PDDE

6.887,00

70,03

31.1.3- PNAE

1.008.558,00

145.991,26

31.1.4 - PNATE

322.787,00

16,02

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

11.286,00

629,82

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.006.338,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.239.217,00

177.718,56

63.808,58

60.543,93

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.278.319,00

34.266,88

34.266,88

34.266,88

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.624.359,00

74.218,20

5.494,40

5.494,40

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

717.184,00

38.658,68

3.272,50

7,85

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

380.617,00

10.129,07

10.129,07

10.129,07

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

238.738,00

20.445,73

10.645,73

10.645,73

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

47.315.432,00

31.142.309,33

7.399.069,26

7.307.305,39

0,00

33.1- Despesas Correntes

40.603.952,55

28.709.210,86

7.231.918,88

7.140.155,01

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

31.087.857,55

26.435.730,00

6.287.920,18

6.209.283,30

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

4.674,00

3.559,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

9.511.421,00

2.269.921,86

943.998,70

930.871,71

0,00

33.2- Despesas de Capital

6.716.153,45

2.436.657,47

167.150,38

167.150,38

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

6.716.153,45

2.436.657,47

167.150,38

167.150,38

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

2.821.765,57

85.579,44

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

11.364.526,25

554.297,04

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

8.280.471,06

94.424,73

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

5.905.820,76

545.451,75

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

835.249,08

5.191,17

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

778.764,59

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

5.962.305,25

550.642,92

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15,

16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

EDIPO ANTONIO DA SILVA

###.645.254-##

###.026.844-##

###.690.814-##

Secretária Municipal De Finanças

Prefeito

Controlador Geral Do Município


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:2758F163