ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 618/2025 – GABINETE DO PREFEITO

Monte Alegre/RN, 11 de novembro de 2025

 

O Prefeito do Município de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município e pelo Decreto do Executivo nº. 024/2022 de 31 de maio de 2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a servidora Daiane Simões Araujo, inscrito no CPF nº 017.***.***-01, no valor individual de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção urbana em deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 12 a 13 de novembro de 2025, com o objetivo de participar do “Encontro de Controle Interno do Rio Grande do Norte – ECI-RN 2025”

 

Art. 2º - A servidora mencionada no artigo anterior viajará na condição de acompanhante do Controlador-Geral do Município, fazendo jus ao valor da Faixa II, em conformidade com o disposto no art. 10 do Decreto Municipal nº 024/2022, que assegura a aplicação da diária correspondente à faixa do servidor de nível hierárquico superior, quando o deslocamento ocorrer em missão de representação ou acompanhamento institucional.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:2759F1EB