ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
LEI Nº 268 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Institui no Município de MONTE DAS GAMELEIRAS, o dia 12 de dezembro como sendo o “DIA DO EVANGÉLICO” e dá outras
A Prefeita Municipal de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Fica Instituído no
Parágrafo Único – As comemorações, festividades, cultos, atos proféticos, gincanas, concentrações e solidariedades, afins que sejam inerentes as atividade religiosas, poderão ser realizadas na data instituída por esta lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários as atividades comemorativas a serem realizadas no dia do evangélico, respeitando as previsões orçamentárias.
Art. 3º - Esta
EDNA
Publicado por:
Antônio Oliveira de Melo
Código Identificador:277634C6