PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa POLIFISIO FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 19.923.714/0001-08, para prestação de serviços de Fisioterapia, no período de 05 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025, a prestação de serviço de ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS, pelo valor unitário de R$ 20,03 (vinte e reais e três centavos) obedecendo ao limite máximo de 240 serviços; a prestação de ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS, pelo valor unitário de R$ 20,60 (vinte reais e sessenta centavos) obedecendo ao limite máximo de 1.600 serviços; a prestação de serviços de ATENDIMENTO FISIOTERAPÉUTICO EM PACIENTE COM DISTÚRBIO NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS COM COMPLICAÇÕES SISTÉMICAS pelo valor unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais) obedecendo ao limite máximo de 240 serviços; a prestação de serviços de ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR pelo valor unitário de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) obedecendo ao limite máximo de 240 serviços; a prestação de serviços de ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS pelo valor unitário de R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) obedecendo ao limite máximo de 1.600 serviços; de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 9558/2025.