ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO 3º BIMESTRE 2026 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026 Pág.: 1/5

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts.

212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

901.740,00

1.761.501,03

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

65.790,00

5.141,36

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

15.650,00

4.145,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

– ISS

417.000,00

1.493.083,68

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

403.300,00

259.130,99

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

26.682.333,00

13.683.006,34

2.1- Cota-Parte FPM

22.372.793,00

10.366.373,57

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

21.262.793,00

10.366.373,57

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.110.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

4.240.000,00

3.245.288,18

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

6.028,00

13.905,17

2.4- Cota-Parte ITR

904,00

132,92

2.5- Cota-Parte IPVA

62.528,00

57.306,50

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes

de Impostos e Transferências Constitucionais

80,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

27.584.073,00

15.444.507,37

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

5.114.466,60

2.736.381,47

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO

FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.781.551,65

1.124.525,58

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

8.822.500,00

5.366.752,86

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.383.000,00

3.899.406,35

6.1.1- Principal

6.331.000,00

3.873.588,51

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

52.000,00

25.817,84

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -

89.500,00

30.478,00

Fonte 546)

 

 

6.2.1- Principal

88.500,00

30.478,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

1.000,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.169.000,00

1.166.398,03

6.3.1- Principal

2.169.000,00

1.166.398,03

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

181.000,00

270.470,48

6.4.1- Principal

181.000,00

270.470,48

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

1.216.533,40

1.137.207,04

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

5.366.752,86

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.628.186,70

6.149.874,49

5.771.692,43

5.741.454,78

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.526.478,00

3.283.300,00

2.997.914,10

2.967.676,45

0,00

10.1.1- Educação Infantil

746.000,00

300.000,00

229.414,40

199.176,75

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

3.780.478,00

2.983.300,00

2.768.499,70

2.768.499,70

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

5.101.708,70

2.866.574,49

2.773.778,33

2.773.778,33

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.726.490,00

547.336,77

526.209,41

526.209,41

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

3.372.718,70

2.319.237,72

2.247.568,92

2.247.568,92

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

2.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

INSC. EM REST. A

PAG. NÂO PROC.

(SEM DISP.DE CX)⁷.

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.977.165,79

5.598.983,73

5.568.746,08

0,00

0,00

232.230,87

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

e Transferências de Impostos

4.831.540,24

4.493.337,47

4.463.099,82

0,00

0,00

593.931,12

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

896.031,38

861.302,09

861.302,09

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

249.594,17

244.344,17

244.344,17

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE

INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA

3.283.300,00

2.997.914,10

2.967.676,45

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIA!O DE

MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

63.786,03

55.057,96

55.057,96

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

189.008,06

167.880,70

167.880,70

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL

211.258,66

176.529,37

176.529,37

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍMIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.567.397,67

2.997.914,10

2.997.914,10

58,83

15.2 - MÍMIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍULAS EM

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

214.670,11

55.057,96

55.057,96

1,03

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

628.221,98

167.880,70

167.880,70

14,39

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

EM DESPESAS DE CAPITAL

174.959,70

176.529,37

176.529,37

15,13

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)³

VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

536.675,29

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

873.232,97

0,00

172.708,70

0,00

(172.708,70)

0,00

DO FUNDEB

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -

MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE

IMPOSTOS (EXCETO

FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.596.900,00

1.070.609,76

797.758,14

783.852,46

0,00

20.1- Educação Infantil

267.000,00

6.297,04

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.041.000,00

567.452,53

562.978,75

562.978,75

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

116.000,00

72.008,34

51.800,00

51.800,00

0,00

20.4- Educação Especial

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

1.102.900,00

424.851,85

182.979,39

169.073,71

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

12.055.086,70

7.220.484,25

6.569.450,57

6.525.307,24

0,00

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

 

 

 

 

 

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.689.490,00

853.633,81

755.623,81

725.386,16

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.689.490,00

853.633,81

755.623,81

725.386,16

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

9.365.596,70

6.366.850,44

5.813.826,76

5.799.921,08

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

797.758,14

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.736.381,47

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE

IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE

0,00

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

 

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

3.534.139,61

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.861.126,84

3.534.139,61

22,88

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

39.851,40

39.851,40

39.851,40

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

39.851,40

39.851,40

39.851,40

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +

(FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.476.100,00

1.246.231,79

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

1.176.100,00

455.356,25

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

 

 

31.1.1- Salário-Educação

585.100,00

309.876,68

31.1.2- PDDE

2.000,00

0,38

31.1.3- PNAE

202.000,00

90.863,66

31.1.4 - PNATE

91.000,00

32.761,34

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

296.000,00

21.854,19

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

300.000,00

790.875,54

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.526.600,00

572.112,61

417.294,14

417.294,14

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

134.700,00

33.459,58

22.459,40

22.459,40

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.209.100,00

525.713,11

385.007,72

385.007,72

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

17.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

69.400,00

12.636,55

9.827,02

9.827,02

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

6.400,00

303,37

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

90.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

13.751.686,70

7.792.596,86

6.986.744,71

6.942.601,38

0,00

33.1- Despesas Correntes

11.585.686,70

7.443.832,13

6.678.822,15

6.634.678,82

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

5.522.086,70

3.567.508,70

3.224.271,23

3.194.033,58

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

2.363.000,00

1.616.588,98

1.599.793,75

1.599.793,75

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.700.600,00

2.259.734,45

1.854.757,17

1.840.851,49

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.166.000,00

348.764,73

307.922,56

307.922,56

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.166.000,00

348.764,73

307.922,56

307.922,56

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

237.832,94

27.533,55

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

5.366.752,86

309.876,68

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

5.781.306,18

298.676,39

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(176.720,38)

38.733,84

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

387.297,63

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

68.633,25

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

141.944,00

38.733,84

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação

da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do

último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício,

o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas

nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes

a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais

devem ser ajustados para 100%.

 

MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

EDIMILSON DA SILVA DANTAS

###.616.404-##

###.079.144-##

###.380.084-##

Contadora

Prefeito

Controlador


Publicado por:
Aparecida de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:27A09BA7