ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1017 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1017 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+) 30.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

192 12.361.0025.2200.0000

3.3.90.30.00

550

120 000

 

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

Transferência do Salário-Educação

 

30.000,00

F.R.: 1 550 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

78 04.123.0005.2004.0000

3.3.90.36.00

500

001 000

 

GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Ordinários

 

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

268 12.365.0026.2169.0000

3.3.90.30.00

540

113 000

 

275 12.365.0026.2196.0000

3.3.90.36.00

571

520 000

 

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferências do FUNDEB 40%

 

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5400000

 

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Outras Transferências de Convênios ou Co

 

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5710000

 

-30.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:27A2FCEE