ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 905 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 831/2018, criação de órgão e cargo público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 60 da Lei Municipal nº 831/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 - A Secretaria Municipal de Saúde será composta pela Secretaria Adjunta de Saúde; Direção Técnica do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza; Direção de Enfermagem; Coordenadoria de Nutrição; Coordenadoria Administrativa das Unidades Básicas de Saúde; Coordenadoria Técnica de Atenção Básica; Coordenadoria de Vigilância em Saúde; Coordenadoria de Saúde Mental; Coordenadoria do NASF; Coordenadoria do CAPS; Coordenadoria de Saúde Bucal; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Ambiental; Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Coordenadoria de Imunização”.
Art. 2º - A Lei Municipal nº 831/2018 passa a vigorar acrescida do artigo 75-A, com a seguinte redação:
“Art. 75-A - Compete a Coordenadoria de Imunização coordenar, normatizar e monitorar as ações da Política Municipal de Imunização”.
Art. 3º - Fica alterado o anexo VI da Lei Municipal nº 831/2018, que passa a vigorar nos ternos do anexo I da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 18 de junho de 2021.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde.
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CARGO |
QUANTIDADE |
PROVENTOS |
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Secretário de Saúde |
01 |
R$ 3.200,00 |
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Secretário Adjunto de Saúde |
01 |
R$ 2.400,00 |
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Diretor Técnico do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza |
01 |
R$ 1.500,00 |
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Diretor Administrativo do Hospital Maternidade Maria Vicência de Souza |
01 |
R$ 1.200,00 |
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Diretor de Enfermagem |
01 |
R$ 1.500,00 |
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Coordenador de Nutrição |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador Administrativo das Unidades Básicas de Saúde |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador Técnico de Atenção Básica |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador de Vigilância em Saúde |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador de Saúde Mental |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador do NASF |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador do CAPS |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador de Saúde Bucal |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador de Vigilância Sanitária |
01 |
R$ 1.600,00 |
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Coordenador de Imunização |
01 |
R$ 1.600,00 |
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SECRETÁRIO DE SAÚDE |
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Atribuições: |
- promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de São José do Campestre, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais; - promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos; - promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos; - promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população; - implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública; - promover medidas de atenção básica à saúde; - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; - manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou “site”, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio. |
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SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE |
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Atribuições: |
- despachar diretamente com o Secretário; - substituir o Secretário nas suas ausências e impedimentos; - promover reuniões de integração com os Coordenadores e Diretores responsáveis pelas atividades de execução das atividades voltadas a secretaria; - submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam a sua competência; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Fundamental. |
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DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA VICÊNCIA DE SOUZA |
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Atribuições: |
- zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; - assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição; - assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica; - representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor; - manter perfeito relacionamento com os membros do Corpo Clínico da instituição; - supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição; - zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do da instituição; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Superior em Medicina. |
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DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA VICÊNCIA DE SOUZA |
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Atribuições: |
- planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospitalar, a fim de que o hospital atinja a sua finalidade, ministrando um atendimento eficiente a todos os cidadãos; - dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar; - supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas das instituições hospitalares, no âmbito municipal; - controlar quadro de servidores lotados em sua unidade hospitalar; - cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais; - participar de programas de saúde comunitária; - executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. - elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa; - desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar às reais condições do hospital objetivando a melhor eficácia do sistema; - avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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DIRETOR DE ENFERMAGEM |
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Atribuições: |
- liderar equipe, garantir o adequado funcionamento dos setores de enfermagem, através do controle dos processos, visando à qualidade e humanização do atendimento; - realizar treinamento e supervisão da assistência técnica prestada pela equipe de enfermagem, - manter o sistema de avaliação contínua e realizar reuniões periódicas com os departamentos sob sua responsabilidade; - fazer escalas da equipe; - auxiliar nas rotinas e procedimentos das áreas; - elaborar relatórios gerenciais; - gerenciar o atendimento a pacientes em assistência domiciliar; - emitir parecer técnico referente ao processo de padronização, aquisição, distribuição, instalação e utilização de materiais; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Curso Superior ou Técnico em Enfermagem. |
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COORDENADOR DE NUTRIÇÃO |
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Atribuições: |
- garantir a segurança alimentar e qualidade dos alimentos, através de orientação nas boas práticas de manipulação de alimentos e educação alimentar; - gestão e execução de programas de aquisição de alimentos; - promover ações sobre prática de alimentação saudável; - prevenir e orientar sobre distúrbios e doenças nutricionais; - promover ações de educação alimentar à terceira idade; - desenvolver projetos e capacitar saúde-nutrição; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino superior em nutrição. |
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COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
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Atribuições:
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- capacidade de estabelecer intermediação, diálogo, negociação e parcerias para resolução de problemas administrativos; - visitas periódicas nas UBS para identificar e resolver problemas como: infraestrutura, matérias, dentre outros; - articulação política em prol da unidade básica de saúde e SMS; - capacidade de liderança, gestão compartilhada, para atender aos anseios dos cidadãos, especialmente os usuários do serviço; - solicitar, receber e distribuir materiais; - conhecer e cumpre a legislação e normas do SUS, as atividades inerentes à função e as metas e prioridades da SMS; - desenvolver meios de comunicação internos e externos, gestão compartilhada e descentralizada e transparência gestão e parceria na gestão; - avalia o serviço de atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR TÉCNICO DA ATENÇÃO BÁSICA |
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Atribuições:
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- coordenar a gestão na rede de atenção básica de acordo com os princípios e diretrizes do SUS; - coordenar os programas e políticas federais, estaduais vinculadas à atenção básica; - coordenar a elaboração de projetos para captação de recursos federais, estaduais e/ou convênios; - coordenar as Estratégias de Saúde da Família/ESF; - coordenar os Agentes Comunitários de Saúde/ACS, junto à equipe da Estratégia de Saúde da Família de cada área de atuação; - coordenar as práticas e ações de educação permanente; - coordenar, monitorar e avaliar o e-sus e demais indicadores de saúde; - coordenar e apoiar eventos nos programas se atenção básica - participar no processo de pactuação-Sispacto, na atenção básica dentre outras áreas afins; - participar de reuniões periódicas com as equipes para traçar metas e acompanhamento de dimensão de áreas e crescimento populacional para redistribuição da mesma; - participar na elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão; - participar de reuniões e capacitações na atenção básica a nível regional e estadual; - monitorar salas de vacinas; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Atribuições:
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- coordenar e execução das atividades relativas à prevenção e controle de doenças e outros agravos; - elaborar e divulgar informações e análises de situação de saúde que permitam definir prioridades, monitorar o quadro sanitário do município e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos para subsidiar as políticas do ministério da Saúde; - coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica nos níveis do Sistema Único de Saúde; - implementar e avaliar ações de prevenção e controle de doenças e outros agravos à saúde; - coordenar o processo de elaboração e acompanhar a programação pactuada de Epidemiologia e Controle das Doenças (PPI-ECD); - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL |
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Atribuições:
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- planejar e propor a composição da Rede de Atenção Psicossocial e seu cronograma de implantação; - emitir pareceres técnicos para subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde e outras de interface, sobre questões referentes à atenção em saúde mental; - acompanhar a implantação de serviços de Atenção Psicossocial; - representar o Município em Fóruns relativos à Atenção Psicossocial; - articular a Rede intra e intersetorial referente à ampliação das ofertas de atenção às pessoas com transtornos mentais; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DO NASF |
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Atribuições:
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- atuar de forma a ser o facilitador da interação das equipes Saúde da Família, com foco na promoção da transdisciplinaridade e ordenação do processo de trabalho; - realizar a pactuação da agenda local entre as equipes NASF e Saúde da Família; - proceder a organização das reuniões diárias das equipes; - colaborar e intermediar discussões e priorização das situações de risco do território, visando o acolhimento dos usuários; - promover a discussão do plano de trabalho com Equipe NASF, gerentes das UBS, Supervisão Técnica de Saúde, instituições parceiras; - realizar ações relacionadas com a Gestão de pessoas; - realizar o acompanhamento e promoção da Educação Permanente; - estabelecer o monitoramento da produção com discussão contextualizada; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DO CAPS |
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Atribuições:
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- dirigir as ações dos profissionais da saúde metal relacionadas às consultas, tratamentos terapêuticos, internações administrativas e judiciais, acompanhamento das condições das instituições com as quais o Município detenha contrato ou convênios; - gerir ações para consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade; - desenvolver acompanhamento de egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos e centros de desdrogadização; - providenciar integração dos atendimentos do Hospital Municipal ao CAPS no enfrentamento de problemas relacionados à saúde mental, ao alcoolismo, uso de drogas e substâncias psicoativas causadoras de dependência; - promover a política de saúde mental do Ministério da Saúde no âmbito Municipal articulando os dispositivos estratégicos de organização da rede de atenção em saúde mental. - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL |
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Atribuições:
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- realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; - coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; - apoiar as atividades nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
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Atribuições:
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- recebe, consolida, analisa e encaminha os documentos e dados relativos à administração de recursos humanos lotados na Gerência; - promove a divulgação de informes e deliberações da Secretaria Municipal de Saúde, para todas as outras Coordenações da Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis; - assessora o município para a organização e desenvolvimento das ações de sua área de atuação; - participa da programação e apoiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas, destinados à população; - colabora com a Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis no desenvolvimento de todas as atividades de caráter administrativo e gerencial; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Atribuições:
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- coordenar e supervisionar as ações do Programa de Vigilância Sanitária; - elaboração de normas técnicas; - estabelecer e acompanhar indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços; - análise de processos, projetos arquitetônicos e emissão de pareceres; - realizar inspeções sanitárias; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Ensino Médio completo. |
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COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO |
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Atribuições:
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- coordenar, normatizar e monitorar as ações da Política Municipal de Imunização com vistas a garantir a manutenção adequada da rede de frio em todo processo; - coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do PNI (Programa Nacional de Imunização), incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como: campanhas, e vacinações de bloqueio e a notificação de eventos adversos e óbitos temporariamente associados à vacinação; - coordenar, a nível municipal, as atividades de imunização conforme normas básicas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização (PIN), incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações de bloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporariamente associados à vacinação; - coordenar a nível municipal, o Sistema de Informação de Programas Nacional de Imunização (SI-PNI), incluindo a coleta e consolidação dos dados provenientes das unidades e o envio ao órgão estadual, dentro dos prazos restabelecidos; - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar, junto à unidades de saúde da SMS, as atividades de imunização e de doenças de interesse em saúde pública; - montar e supervisionar salas de vacinas no município; - entrevistar e triar técnicos de enfermagem para imunização, capacitando os profissionais qualificados para imunização; - providenciar junto ao serviço público todo material para execução das atividades de vacinação, bem como para montagem de salas de vacinas; - exercer outras atividades correlatas. |
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Graduação mínima: Curso Superior em Enfermagem. |
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Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:27ADCE36