PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 001684/000071/2025

Nome do credor: LEONARDO COSTA DOS SANTOS - ME

CNPJ: 11.183.984/0001-00 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviço

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2011– MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviço

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2044– APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ

 

Valor Total: R$ 56.465,04 (Cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Utensílios de Copa e Cozinha para suprir as necessidades de preparo e consumo de refeições e bebidas na Casa de Apoio para pacientes em trânsito intermunicipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal de Guamaré/RN.

 

Guamaré/RN, 24 de junho de 2026.

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde