ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 2202 - RESSONANCIA SAO LUCAS LTDA 21.735.035/0001-49, objetivando a Realização da Ressonância Magnética de Crânio com Sedação em benefício do menor José Messias da Silva portador de Hidrocefalia, tratando-se assim de um procedimento de extrema urgência., com o valor total julgado de R$ 1.415,00 (um mil e quatrocentos e quinze reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.
São Miguel/RN, 10/10/2022
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Barbosa Carvalho
Código Identificador:27B7DDAA