ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA DE Nº 261/ 2020, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.

LEI ORDINARIA DE Nº 261/ 2020, 12 de fevereiro de 2020.

 

Institui no âmbito do município de Bodó, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Bodó, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez, na rede pública municipal de ensino.

Art. 2º - O incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez, consistirá em um conjunto de ações da Administração Municipal através das escolas municipais, com o objetivo de estimular os estudantes à prática do jogo de xadrez e a divulgação dos benefícios e vantagens dessa prática no desenvolvimento do raciocínio.

Art. 3º - Para a consecução dos objetivos da presente Lei, o Poder Público Municipal poderá firmar convênios, parcerias e buscar apoio através de clubes, associações, federações e outras organizações vinculadas à prática do jogo de xadrez, visando a implementação de projetos voltados para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as pessoas carentes.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020.

 

MARCELO MÁRIO PORTO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila Isabele Souza Luiz
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