ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA DE Nº 261/ 2020, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
LEI ORDINARIA DE Nº 261/ 2020, 12 de fevereiro de 2020.
Institui no âmbito do município de Bodó, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Bodó, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez, na rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - O incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez, consistirá em um conjunto de ações da Administração Municipal através das escolas municipais, com o objetivo de estimular os estudantes à prática do jogo de xadrez e a divulgação dos benefícios e vantagens dessa prática no desenvolvimento do raciocínio.
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos da presente Lei, o Poder Público Municipal poderá firmar convênios, parcerias e buscar apoio através de clubes, associações, federações e outras organizações vinculadas à prática do jogo de xadrez, visando a implementação de projetos voltados para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as pessoas carentes.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020.
MARCELO MÁRIO PORTO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila Isabele Souza Luiz
Código Identificador:281F564B