ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PM JAÇANÃ RN 1º BIMESTRE 2026

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 1/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

771.818,00

147.995,54

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

71.000,00

8.562,16

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

20.100,00

7.886,64

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

– ISS

251.800,00

60.507,60

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

428.918,00

71.039,14

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

21.304.320,00

4.872.298,24

2.1- Cota-Parte FPM

18.652.000,00

3.809.084,42

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.792.000,00

3.809.084,42

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

860.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

2.320.000,00

1.007.728,11

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

3.520,00

4.092,19

2.4- Cota-Parte ITR

800,00

12,50

2.5- Cota-Parte IPVA

328.000,00

51.381,02

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes

de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

22.076.138,00

5.020.293,78

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

4.088.864,00

974.459,51

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO

FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.430.170,50

280.613,80

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

10.272.262,00

3.051.463,82

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.272.686,00

1.929.719,94

6.1.1- Principal

7.222.686,00

1.909.230,40

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

50.000,00

20.489,54

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

151.000,00

42.669,21

6.2.1- Principal

149.200,00

42.669,21

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

1.800,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.821.576,00

943.937,02

6.3.1- Principal

2.821.576,00

943.937,02

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

27.000,00

135.137,65

6.4.1- Principal

27.000,00

135.137,65

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

3.133.822,00

934.770,89

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

278.123,96

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

278.123,96

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

3.329.587,78

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

10.272.262,00

3.057.828,22

1.298.339,29

1.297.113,48

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.630.584,00

2.519.315,74

1.124.748,55

1.123.522,74

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.553.576,00

813.000,00

263.896,65

263.896,65

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

3.419.286,00

1.706.315,74

860.851,90

859.626,09

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

657.722,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.641.678,00

538.512,48

173.590,74

173.590,74

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.039.389,00

10.579,50

0,00

0,00

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.320.408,00

527.932,98

173.590,74

173.590,74

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

281.881,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

INSC. EM REST. A

PAG. NÂO PROC.

(SEM DISP.DE CX)⁷.

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL

DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

3.057.828,22

1.298.339,29

1.297.113,48

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

e Transferências de Impostos

2.140.542,71

1.034.442,64

1.033.216,83

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

917.285,51

263.896,65

263.896,65

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.519.315,74

1.124.748,55

1.123.522,74

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

813.000,00

263.896,65

263.896,65

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL

104.285,51

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.041.428,32

1.124.748,55

1.124.748,55

38,57

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

409.857,45

263.896,65

263.896,65

27,96

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

EM DESPESAS DE CAPITAL

141.590,55

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)³

VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

305.146,38

1.753.124,53

1.753.124,53

1.447.978,15

57,45

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT

PERMITIDO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT APLIC.

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE NO

EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

DO FUNDEB

1.283.225,17

278.123,96

0,00

0,00

278.123,96

278.123,96

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA

DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.842.000,00

412.472,38

268.951,83

265.726,77

0,00

20.1- Educação Infantil

163.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

2.449.000,00

412.472,38

268.951,83

265.726,77

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

203.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

27.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

13.114.262,00

3.470.300,60

1.567.291,12

1.562.840,25

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.782.965,00

823.579,50

263.896,65

263.896,65

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

3.782.965,00

823.579,50

263.896,65

263.896,65

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

9.331.297,00

2.646.721,10

1.303.394,47

1.298.943,60

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

268.951,83

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

974.459,51

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.447.978,15

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

278.123,96

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

(482.690,77)

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.255.073,45

(482.690,77)

(9,61)

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

424.894,83

224.469,34

173.534,86

1,00

251.358,97

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

111.760,78

102.393,69

94.163,25

0,00

17.597,53

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

309.550,84

118.492,44

79.371,61

1,00

230.178,23

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

3.583,21

3.583,21

0,00

0,00

3.583,21

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.605.800,00

192.708,34

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.214.800,00

192.288,25

31.1.1- Salário-Educação

733.000,00

158.344,12

31.1.2- PDDE

29.500,00

0,00

31.1.3- PNAE

151.800,00

27.560,50

31.1.4 - PNATE

143.000,00

0,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

157.500,00

6.383,63

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

391.000,00

420,09

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.107.800,00

169.169,17

118.765,24

116.060,49

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

77.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.867.000,00

156.868,86

106.645,41

103.940,66

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

115.000,00

12.300,31

12.119,83

12.119,83

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

35.400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

13.400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

15.222.062,00

3.639.469,77

1.686.056,36

1.678.900,74

0,00

33.1- Despesas Correntes

12.128.384,00

3.447.119,58

1.600.118,09

1.592.962,47

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

7.980.084,00

2.574.315,74

1.165.457,04

1.164.231,23

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

12.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.136.300,00

872.803,84

434.661,05

428.731,24

0,00

33.2- Despesas de Capital

3.105.678,00

192.350,19

85.938,27

85.938,27

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

3.105.678,00

192.350,19

85.938,27

85.938,27

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

387.146,52

169.044,86

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

3.051.463,82

158.344,12

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

1.376.485,09

103.370,81

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.062.125,25

224.018,17

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

55.944,28

3.964,04

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

3.039,33

1.020,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.115.030,20

226.962,21

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

JOSÉ BRUNO DANTAS DA COSTA

###.294.901-##

###.447.561-##

###.934.664-##

Secretária De Finanças E Tributação

Prefeita

Controlador Geral


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:28200EE7