ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 359/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICÍPIO DE JAPI

 

MUNICÍPIO DE JAPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2019

AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º, § 1º)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB)

x 100

Valor Corrente

(b)

Valor Constante

% PIB

(b/PIB) x 100

Valor Corrente

(c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB)

x 100

Receita Total

16.226.839

15.528.076

0,03

16.957.047

15.528.431

0,03

17.720.114

15.527.615

0,03

Receitas Primárias(I)

16.173.779

15.477.300

0,03

16.901.599

15.477.655

0,03

17.662.171

15.476.841

0,03

Despesa Total

16.226.839

15.528.076

0,03

16.957.047

15.528.431

0,03

17.720.114

15.541.233

0,03

Despesas Primárias (II)

16.226.839

15.528.076

0,03

16.957.047

15.528.431

0,03

17.720.114

15.527.615

0,03

Resultado Primário(I - II)

-53.060

-50.775

0,00

-55.448

-50.777

0,00

-57.943

-50.774

0,00

Resultado Nominal

-40.193

-38.462

0,00

-19.736

-21.552

0,00

-28.502

-32.526

0,00

Dívida Pública

3.939.903

3.770.242

0,01

3.870.167

4.226.222

0,02

3.801.665

4.338.460

0,01

Consolidada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida

3.289.903

3.148.233

0,01

3.270.167

3.571.022

0,01

3.241.665

3.699.388

0,01

Consolidada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Líquida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receits Primárias advinda de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas Por PPP (v)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impactodo saldo das PPP (VI) = (IV-V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Balanços e Orçamentos Municipais IBGE Portal Brasil

 

 

2019

2020

2021

PIB do Estado (R$ 1,000,000

57.250.000.000

57.250.000.000

57.250.000.000

Inflação (Variação do IPCA)

0

4,5

4,5

ÍNdice do IPCA

1,045

1,092

1,1412

OBS.: PIB constante de 2014 a 2021

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2019

AMF - Demonstrativo II(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em

Metas Realizadas em

Valor

© = (b-a)

%

(c/a) x 100

2017

(a)

% PIB

2017

(b)

% PIB

Receita Total

18.430.800

0,03

14.995.416

0,03

-3.435.384

-18,64

Receitas Primárias(I)

18.382.800

0,03

14.946.827

0,03

-3.435.973

-18,69

Despesa Total

18.430.800

0,03

14.810.765

0,03

-3.620.035

-19,64

Despesas Primárias (II)

18.430.800

0,03

13.257.737

0,02

-5.173.063

-28,07

Resultado Primário(III) = (I - II)

-48.000

0,00

1.689.090

0,00

1.737.090

-3618,94

Resultado Nominal

338.586

0,00

-3.732.363

-0,01

-4.070.949

-1202,34

Dívida Pública Consolidada

8.109.818

0,01

4.083.168

0,01

-4.026.650

-49,65

Dívida Consolidada Líquida

7.110.309

0,01

3.449.019

0,01

-3.661.290

-51,49

FONTE: LDO do Município de Japi 2017

Balanço Geral do Município 2017

 

MUNICÍPIO DE JAPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2019

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, 2º, inciso II)

R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

13.967.594

14.995.416

7,359

15.528.075

3,6

16.226.838

4,5

16.957.047

4,5

17.720.114

4,5

Receitas Primárias(I)

13.283.716

14.946.827

12,52

15.477.299

3,5

16.173.778

4,5

16.901.599

4,5

17.662.171

4,5

Despesa Total

13.967.594

14.810.765

6,037

15.507.249

4,7

16.226.838

4,6

16.957.047

4,5

17.720.114

4,5

Despesas Primárias(II)

12.603.814

13.257.737

5,188

13.884.335

4,7

16.226.838

16,9

16.957.047

4,5

17.720.114

4,5

Resultado Primário(III)=(I - II)

679.902

1.689.090

148,4

1.592.964

-5,7

-53.060

-103,3

-55.448

4,5

-57.943

4,5

Resultado Nominal

-2.345.322

-3.732.363

59,14

-118.923

-96,8

-40.193

-66,2

-19.736

0,0

-28.502

0,0

Dívida Pública Consolidada

7.723.636

4.083.168

-47,13

4.010.096

-1,8

3.939.903

0,0

3.870.167

0,0

3.801.665

0,0

Dívida Consolidada Líquida

6.771.722

3.449.019

-49,07

3.330.096

-3,4

3.289.903

0,0

3.270.167

0,0

3.241.665

0,0

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

15.284.738

15.437.781

1,0

15.528.075

0,6

15.528.075

0,0

15.528.431

4,5

15.527.615

4,1

Receitas Primárias(I)

14.536.370

15.387.758

5,9

15.477.299

0,6

14.811.152

-4,3

14.812.970

4,5

15.476.841

4,0

Despesa Total

15.284.738

15.247.683

-0,2

15.507.249

1,7

14.859.742

-4,2

14.861.566

4,5

15.527.615

8,7

Despesas Primárias(II)

13.792.354

13.648.840

-1,0

13.884.335

1,7

14.859.742

7,0

14.861.566

4,5

15.527.615

8,7

Resultado Primário(III)=(I - II)

744.017

1.738.918

133,7

1.592.964

-8,4

-48.590

-103,1

-48.596

4,4

-50.774

5,4

Resultado Nominal

-2.566.486

-3.842.468

49,7

-118.923

-96,9

-36.807

-69,0

-17.297

4,4

-24.975

5,4

Dívida Pública Consolidada

8.451.975

4.203.621

-50,3

4.010.096

-4,6

3.607.970

0,0

3.391.908

0,0

3.331.287

0,0

Dívida Consolidada Líquida

7.410.295

3.550.765

-52,1

3.330.096

-6,2

3.012.732

0

2.866.053

0,0

2.840.576

0,0

FONTE: Balanço Geral do Município 2016 e 2017

Reestimativa do Orçamento 2018 IDEMA/IBGE

 

 

2016

2017

2018

2019

2020

2021

PIB do Estado (R$ 1.000.000,00)

57.250

57.250

57.250

57.250

57.250

57.250

Inflação (Variação do IPCA)

 

 

4,5

4,5

4,5

4,5

Índice do IPCA

1,0943

1,0295

1

1,045

1,092

1,1412

 

MUNICÍPIO DE JAPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2019

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, inciso V)

R$1,00

EVENTO

Valor Previsto - 2019

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências do FUNDEB

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = (I+II)

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC geradas por PPP's

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

0

FONTE: Prefeitura Municipal.

 

MUNICÍPIO DE JAPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2019

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art.. 4º, § 2º, inciso V)

R$1,00

SETOR/PROGRAMAS/

 

RENÚNCIA DE RECEITA PREGISTA

 

 

COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

Tributo/Contribuição

2019

2020

2021

 

não tem

não tem

 

 

 

não tem

TOTAL

 

 

 

 

 

FONTE: Prefeitura Municipal.

 

MUNICÍPIO DE JAPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2019

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)

 

 

R$1,00

RECEITAS REALIZADAS

2017

(a)

2016

(b)

2015

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

 

-

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

TOTAL

-

 

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2017

(b)

2016

(e)

2015

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE

 

 

 

ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

 

 

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DEPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREV

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

( c ) = (a+b)+(f)

-

(f) = (d-e)+(g)

-

(g)

-

FONTE: Prefeitura Municipal

Nota: A Prefeitura não optou pela instituição de previdência própria.

 

MUNICÍPIO DE JAPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO

2019

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio/Capital

-957.643

100

-5.148.970

100

-3.748.914

100

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

-957.643

100

-5.148.970

100

-3.748.914

100

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

REGIME PREVIDENCIÁRIO

%

2016

%

2015

%

Patrimônio/Capital

 

 

-

-

-

-

Reservas

 

 

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

 

-

-

-

-

TOTAL

0

 

-

-

-

-

FONTE: Balanço Geral do Município.

Nota: O Município está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, portanto não existem valores relativos a Patrimônio Líquido do RPPS.

 

MUNICÍPIO DE JAPI

ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 575/2007

Previsão - R$ 1,00

 

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

15.551.787

16.251.620

16.982.943

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

264.959

276.882

289.342

Impostos

231.850

242.283

253.186

Taxas

33.109

34.599

36.156

Contribuição de Melhoria

 

 

 

Contribuições

0

0

0

Receita Patrimonial

53.060

55.448

57.943

Receita de Serviços

 

 

 

Transferências Correntes

15.233.768

15.919.290

16.635.658

Transferências Intergovernamentais

15.233.768

15.919.290

16.635.658

Transferências da União

13.749.235

14.367.952

15.014.510

Cota-Parte do FPM

7.183.366

7.506.618

7.844.416

Transferências de Recursos do SUS - FMS

1.834.203

1.916.743

2.002.996

Transferências de Convênios

 

 

 

Outras Transferências da União

4.731.666

4.944.591

5.167.098

Transferências do Estado

1.484.533

1.551.338

1.621.148

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Multa e Juros de Mora

 

 

 

Receita da Dívida Ativa Tributária

 

 

 

Indenizações e Restituições

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

RECEITA DE CAPITAL

675.049

705.427

737.171

Operações de crédito

-

 

-

Amortizações de Empréstimos

-

-

-

Alienação de Bens

 

 

-

Outras Receitas de Capital

675.049

705.427

737.171

TOTAL

16.226.836

16.957.047

17.720.114

 

MUNICÍPIO DE JAPI

I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

80.081

 

2017

242.631

202,98

2018

253.549

4,50

2019

264.959

4,50

2020

276.882

4,50

2021

289.342

4,50

Notas:

a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de dar continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.

 

 

 

FUNDEB

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

2.690.509

 

2017

3.543.052

31,69

2018

3.702.489

4,50

2019

3.869.101

4,50

2020

4.043.211

4,50

2021

4.225.155

4,50

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

6.905.746

 

2017

6.714.219

-2,77

2018

6.874.035

2,38

2019

7.183.366

4,50

2020

7.506.618

4,50

2021

7.844.416

4,50

Nota: A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se acima dos índices de inflação e crescimento econômico.

Transferências de Recursos do SUS

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

1.441.624

 

2017

1.679.635

16,5

2018

1.755.219

4,5

2019

1.834.203

4,5

2020

1.916.743

4,5

2021

2.002.996

4,5

Notas:

a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde.

b) Para o período compreendido entre 2019 a 2021, foi projetada uma evolução dessa receita considerando o cenário macroeconômico desenhado.

MUNICÍPIO DE JAPI

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

1.945.872

 

2017

2.197.695

12,94

2018

2.296.804

4,51

2019

2.400.161

4,50

2020

2.508.166

4,50

2021

2.621.034

4,50

Notas:

c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, a partir da série histórica de recebimentos destes recursos nos últimos anos.

Receitas de Capital

 

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

262.759

 

2017

618.163

135,26

2018

645.980

4,50

2019

675.049

4,50

2020

705.427

4,50

2021

737.171

4,50

Notas:

a) As receitas de Capital, tem nas transferências de capital o maior volume de recursos correspondente a transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal, com estimativa até 2021 projetada com base nos projetos que serão submetidos a outras esferas de governo.

b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Japi As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Japi foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:

 

TOTAL DE DESPESAS

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES(I)

15.282.571

15.970.291

16.688.950

Pessoal e Encargos Sociais

10.079.799

10.533.390

11.007.393

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

Outras Despesas Correntes

5.202.772

5.436.901

5.681.557

DESPESAS DE CAPITAL(II)

782.000

817.186

853.963

Investimentos

782.000

817.186

853.963

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização Financeira

0

0

0

RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)

162.268

169.570

177.201

TOTAL (IV)=(i+ii+iii)

16.226.839

16.957.047

17.720.114

 

MUNICÍPIO DE JAPI

IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Japi

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

8.197.801

 

2017

9.230.374

12,6

2018

9.645.741

4,5

2019

10.079.799

4,5

2020

10.533.390

4,5

2021

11.007.393

4,5

Nota: A despesas de pessoal tiveram uma projeção compatível com o crescimento médio do salário esperado para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

0

0

2017

17.963

0

2018

18.771

0

2019

-

0

2020

-

0

2021

-

0

Nota: Por uma questão de critério legal, os juros e encargos passarão a ser contabilizados. como outras despesas correntes.

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

4.173.254

 

2017

3.311.263

-20,7

2018

3.490.270

5,4

2019

5.202.772

49,1

2020

5.436.901

4,5

2021

5.681.557

4,5

Despesa de Capital - Investimentos

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

262.759

 

2017

716.100

172,5

2018

748.324

4,5

2019

782.000

4,5

2020

817.186

4,5

2021

853.963

4,5

Amortização de Empréstimos

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

1.363.780

 

2017

1.553.028

13,9

2018

1.622.914

4,5

2019

-

 

2020

-

 

2021

-

 

Reserva de Contingência

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

-

 

2019

162.268

 

2020

169.570

4,5

2021

177.201

4,5

Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.

 

MUNICÍPIO DE JAPI

III - Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES(I)

13.204.172

14.377.253

14.882.095

15.551.789

16.251.620

16.982.943

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

80.080

242.631

253.549

264.959

276.882

289.342

Receita de Contribuição

 

0

0

0

0

0

Receita Patrimonial

42.874

48.589

50.776

53.060

55.448

57.943

Aplicações Financeiras (II)

42.874

48.589

50.776

53.060

55.448

57.943

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

-

 

-

-

Receitas de Serviços

 

 

 

 

 

 

Transferências Correntes

13.036.637

14.086.033

14.577.770

15.233.770

15.919.290

16.635.658

Demais Receitas Correntes

44.581

 

 

 

 

 

RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)

13.161.298

14.328.664

14.831.319

15.498.729

16.196.172

16.925.000

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

122.418

618.163

645.980

675.049

705.427

737.171

Operações de Crédito (V)

 

 

 

 

 

 

Amortização de Empréstimos (VI)

 

 

 

 

 

 

Alienação de Ativos (VII)

 

 

 

 

 

-

Transferências de Capital

122.418

618.163

645.980

675.049

705.427

737.171

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

 

 

Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)

122.418

618.163

645.980

675.049

705.427

737.171

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)

13.283.716

14.946.827

15.477.299

16.173.778

16.901.599

17.662.171

DESPESAS CORRENTES (X)

12.341.055

12.559.600

13.154.782

15.282.571

15.970.291

16.688.950

Pessoal e Encargos Sociais

8.197.801

9.230.374

9.645.741

10.079.799

10.533.390

11.007.393

Juros e Encargos da Dívida (XI)

 

17.963

18.771

0

0

0

Outras Despesas Correntes

4.143.254

3.311.263

3.490.270

5.202.772

5.436.901

5.681.557

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)

12.341.055

12.541.637

13.136.011

15.282.571

15.970.291

16.688.950

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

1.626.539

2.269.128

2.371.238

782.000

817.186

853.963

Investimentos

262.759

716.100

748.324

782.000

817.186

853.963

Inversões Financeiras

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida (XIV)

1.363.780

1.553.028

1.622.914

0

0

0

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)

262.759

716.100

748.324

782.000

817.186

853.963

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

0

0

162.268

169.570

177.201

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

12.603.814

13.257.737

13.884.335

16.226.839

16.957.047

17.720.114

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)

679.902

1.689.090

1.592.964

-53.061

-55.448

-57.943

Notas:

a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.

b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade publica.

 

MUNICÍPIO DE JAPI

IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura:

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

 

2016

(b)

2017

( c )

2018

(d)

2019

(e)

2020

(f)

2021

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

7.723.636

4.083.168

4.010.096

3.939.903

3.870.167

3.801.665

DEDUÇÕES (II)

542.254

634.149

680.000

650.000

600.000

560.000

Ativo Disponível

592.538

717.785

800.000

750.000

700.000

680.000

Haveres Financeiros

 

 

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processados

50.284

83.636

120.000

100.000

100.000

120.000

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)

7.181.382

3.449.019

3.330.096

3.289.903

3.270.167

3.241.665

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

 

 

 

 

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

 

 

 

 

 

 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)

7.181.382

3.449.019

3.330.096

3.289.903

3.270.167

3.241.665

RESULTADO NOMINAL

(b-a*)

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

-168.786

-3.732.363

-118.923

-40.193

-19.736

-28.502

* : Refere-se ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao realizado no exercício de 2015.

Nota: O cálculo das Metas relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.

v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura:

 

META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

7.723.636

4.083.168

4.010.096

3.939.903

3.870.167

3.801.665

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

 

 

Outras Dívidas

460.003

4.083.168

4.010.096

3.939.903

3.870.167

3.801.665

DEDUÇÕES (II)

490.138

634.149

680.000

650.000

600.000

560.000

Ativo Disponível

592.538

717.785

800.000

750.000

700.000

680.000

Haveres Financeiros

 

 

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processado

102.400

83.636

120.000

100.000

100.000

120.000

DLC (III) = (I - II)

7.233.498

3.449.019

3.330.096

3.289.903

3.270.167

3.241.665

FONTE: Relatório Anual do Município 2016 e 2017

Orçamento 2018

 

MUNICÍPIO DE JAPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2019

ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais 

30.000

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

30.000

Outros Passivos Contingentes

50.000

Idem, idem

50.000

SUB-TOTAL

80.000

 

80.000

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

82.268

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

82.268

SUBTOTAL

82.268

 

82.268

TOTAL

162.268

 

162.268

FONTE: Prefeitura Municipal de japi


Publicado por:
Maria Luciely de Oliveira L. Silva
Código Identificador:282B28E5