ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 386/2021

EMENTA: Dispõe acerca da semana municipal dos evangélicos.

 

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Pureza/RN, a “Semana Municipal da Cultura Evangélica”, a ser comemorado, anualmente, na 2ª semana do mês de dezembro.

 

Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pureza/RN.

 

Art. 3º - A “Semana Municipal da Cultura Evangélica” destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas, pentecostais ou meio-pentecostais.

 

Art. 4 - Cabe às igrejas adotarem a “Semana Municipal da Cultura Evangélica”, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.

 

Parágrafo único - Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais, os seguintes:

 

Apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;

Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;

Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a comunidade;

Feira do livro evangélico;

Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.

 

Art. 5º - Cabe ao Executivo do Município de Pureza/RN, o apoio institucional na divulgação e preservação da data.

 

Art. 6º - Fica a cargo do Conselho de Pastores a elaboração da programação, que deverá ser apresentado a Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias antes dos eventos.

 

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará está Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação dela.

 

Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pureza/RN, 14 de setembro de 2021.

 

JOÃO DA FONSECA MOURA NETO

Prefeito 

 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:2843101B