ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 048-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 048, de 01 de abril de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.021.520,00 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e vinte reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

UnidadeOrçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.021.520,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

13.270,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

12.500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

12.500,00

 

2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)

 

 

 

770,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

770,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

124.200,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

124.200,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DECONSULTORIA

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

89.200,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

152.740,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

7.650,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

7.650,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - EnsinoFundamental.

 

 

 

65.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

65.000,00

 

2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE - Ensino Fundamental

 

 

 

90,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

90,00

 

2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE -EJA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

2.000,00

 

2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação -QSE - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

29.000,00

 

2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação -QSE - CRECHE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

20.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação-QSE - EJA

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

29.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

550.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FEB - 30%

 

 

 

500.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

500.000,00

 

2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -CRECHE - FEB - 70%

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15421070

0001

50.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

178.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

9.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde(APS)

 

 

 

138.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16213210

0001

9.500,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

118.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16213210

0001

10.500,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC

 

 

 

31.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

31.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

3.310,00

 

2067 Gestão Administrativa do Fundo deAssistênciaSocial

 

 

 

3.310,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.310,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.021.520,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

13.270,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

12.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

9.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)

 

 

 

770,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

770,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

124.200,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

124.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

37.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

352.740,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

107.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

107.650,00

 

2021 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -Ensino Fundamental

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15520000

0001

500,00

 

2024 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos doEnsino Fundamental.

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

15001001

0001

100.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - EnsinoFundamental.

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

40.000,00

 

2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE - Ensino Fundamental

 

 

 

90,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15530000

0001

90,00

 

2069 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dosEnsino Infantil.

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

15001001

0001

100.000,00

 

2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE -EJA

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15520000

0001

500,00

 

2086 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -CRECHE

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15520000

0001

500,00

 

2098 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -PRE-ESCOLA

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15520000

0001

500,00

 

2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação -QSE - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

3.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

350.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FEB - 30%

 

 

 

280.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15430000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DEPESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

100.000,00

 

2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens eAdultos - EJA - FEB - 30%

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DEPESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

20.000,00

 

2084 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -PRÉ-ESCOLA - FEB -70%

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15421070

0001

50.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

178.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde(APS)

 

 

 

118.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

48.000,00

 

2091 Programa de Desempenho Vinculado ao PrevineBrasil

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

6.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC

 

 

 

31.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

31.000,00

 

2117 Programa Mais Médicos

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

20.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

3.310,00

 

2067 Gestão Administrativa do Fundo de AssistênciaSocial

 

 

 

3.310,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

15000000

0001

3.310,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:28556880