PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº240801/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº240801/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: CRAFT ARQUITETURA LTDA

 

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializada em Arquitetura para desenvolver o Projeto de Legalização do Hospital Municipal Erika Emanuelle S. Arquileu, localizado em Encanto/RN, compreendendo o Legalização do Hospital Municipal Erika Emanuelle S. Arquileu, localizado em Encanto/RN, compreendendo o levantamento arquitetônico completo (mobiliário, esquadrias, climatização e gases), a elaboração de plantas levantamento arquitetônico completo (mobiliário, esquadrias, climatização e gases), a elaboração de plantas técnicas (layout, áreas e pontos de instalação) e Memorial Descritivo, com a finalidade de apresentação à SUVISA para obtenção do alvará de funcionamento.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de nº 240801/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 5.720,00cinco mil e setecentos e vinte reais.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

122 - Administração Geral

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.108 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

308 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 24 de agosto de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

CRAFT ARQUITETURA LTDA- CONTRATADO