ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024. PROCESSO N° 10.472/2023 CHAMADA PÚBLICA 01/2024
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024.
PROCESSO N° 10.472/2023
CHAMADA PÚBLICA 01/2024
CONTRATADA: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL.
CNPJ: 17.837.958/0001-34.
OBJETO: Alterar a prorrogação de prazo do Chamamento Público 01/2024, proveniente do processo administrativo 10.472/2023, objetivado por PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO DOS PROJETOS INFÂNCIA FELIZ COM PARELHAS, CAMINHOS DA APRENDIZAGEM: AVEXADOS PARA APRENDER E EJA PARELHAS: RESGATANDO A DIGNIDADE, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA EDUCACIONAL VOLTADA AO APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO. Em 60 (sessenta) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do prazo contratual com fundamento no artigo 57, parágrafos 1°, inciso IV e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
ASSINATURA: 20/08/2026;
VIGÊNCIA: 24/08/2026 até 24/10/2026.
Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:286C3F5F