ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 240, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Designar fiscal de contrato de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação e desenvolvimento de pessoal, mediante a organização, e execução de seminário jurídico sob o tema "Eleições 2026: cidadania, poderes e Harmonia" compreendendo a realização 1 (uma) palestra magna e mesa redonda de mediação e debate, direcionadas aos parlamentares, assessores, servidores da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN dá outras providências.
A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º- Designar o senhor LUIS RAUL GONÇALVES DA SILVA, CPF: 140.xxx.xxx-10, para FISCAL DE CONTRATO DE contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação e DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO, E EXECUÇÃO DE SEMINÁRIO JURÍDICO SOB O TEMA "ELEIÇÕES 2026: CIDADANIA, PODERES E HARMONIA" COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO 1 (UMA) PALESTRA MAGNA E MESA REDONDA DE MEDIAÇÃO E DEBATE, DIRECIONADAS AOS PARLAMENTARES, ASSESSORES, SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 124/2026 INEXIGIBILIDADE DE LITICAÇÃO Nº 023/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080002/2026
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 18 de agosto de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:2877E56F