PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052201/2026 - PROCESSO Nº 143142/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51, com o valor total de R$ 14.080,00 (catorze mil, oitenta reais), referente à Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, Projeto de Prevenção contra Incêndio, para evento alusivo às Festividades do Arez Junino 2026, em praça pública, a ser realizado de 14 a 24 de junho de 2026, Município de Arez/RN.

 

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 09 de junho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal