ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601022.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, a contratação da pessoa deJ F COSTA - CNPJ: 51.632.711/0001-10 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3133; totalizando o valor de R$ 102.977,56 (cento e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), Sob o Objeto: REVITALIZAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ LIBERATO DE PAIVA NETO CONFORME PROJETO EM ANEXO, com a finalidade de O esporte e o lazer são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, atuando diretamente na promoção da saúde, inclusão social e bem-estar da população. O Ginásio Poliesportivo José Liberato de Paiva Neto consolidou-se ao longo dos anos como o principal polo de integração comunitária, práticas esportivas, eventos culturais e programas juvenis da nossa região.A revitalização deste espaço visa resgatar a sua plena funcionalidade, garantindo que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso a um local digno e seguro para o desenvolvimento de atividades físicas, competições e eventos que fomentam a economia e a cultura local. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 102977.560.
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Vencedor: J F COSTA |
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CNPJ: 51632711000110 |
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Endereço: , Nº 90, , Rafael Fernandes/RN |
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Representante: JORDAO FERNANDES COSTA |
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Item |
Código |
Descrição |
UNID |
Marca |
QUANT |
Preço |
Total |
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1 |
3133 |
SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ LIBERATO DE PAIVA NETO CONFORME PROJETO EM ANEXO |
SERV |
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1,00 |
102.977,5600 |
102.977,56 |
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Total |
102.977,56 |
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, I).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de J F COSTA - CNPJ: 51.632.711/0001-10 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3133; totalizando o valor de R$ 102.977,56 (cento e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
RAFAEL GODEIRO - RN, 11 DE AGOSTO DE 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:2894F9C0