PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 15/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deCLIMOM – CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGIA DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.863.064/0001-59, referente à Processo licitatório para realização de cirurgia de RTU em favor do paciente Antônio Ferreira de Lima.

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário	Valor total
1	16310 - Equipe médica + material para cirurgia de RTU de Prostata em favor de Antônio Ferreira de Lima	SERVIÇO	1	8.000,00	8.000,00
Total Geral					8.000,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 18 de junho de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal