ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02010001/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento deste município de Itaú/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de registro fotográfico, documentação visual, captura, reprodução, digitalização e organização de arquivos digitais, abrangendo documentos administrativos, bens públicos, instalações, equipamentos e prédios públicos, com a finalidade de subsidiar e instrumentalizar os relatórios da comissão de transição de mandato, possibilitando o levantamento, a identificação, a preservação e a organização do acervo documental e patrimonial da administração pública.

 

CONTRATADO: J E FERREIRA - ME

 

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito.

 

Itaú – RN, 23 de outubro de 2026.

 

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:28B422FD