ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425

DECRETO Nº 37 , DE 28 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.425

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$6.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

479 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC. 6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

474 12.365.0005.2201.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC. PRÓPRIOS -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

478 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC. PR -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 100100

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

482 12.365.0005.2195.0000 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL C/ RE -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1012059

012 EDUCACAO

121 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

Anulação ( - ) -6.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 28 de junho de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:28C81CEA