ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1236 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1236 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$53.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 53.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

175 12.361.0025.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

  

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

527 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 40.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

46 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

801 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

  

-53.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:28FB0063