ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 715/2023
Institui a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, no município de Baía Formosa e dá outras providências.
Autor: Vereador João Cavalcante Neto.
Art. 1º Fica instituído no Município de Baía Formosa/RN, a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, a ser realizada anualmente no mês de setembro, com os seguintes objetivos:
a) conscientizar a população quanto à importância da prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão, entendida como doença que afeta o estado de humor da pessoa, no qual passa a predominar a tristeza, a fim de evitar ou diminuir as graves complicações de saúde para o cidadão decorrente do desconhecimento do fato de ser portador da depressão;
b) incentivar a realização de pesquisas visando o diagnóstico precoce da depressão; e
c) incentivar a realização de seminários, palestras, workshops, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam para a disseminação de informações a respeito da doença.
Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baía Formosa/RN, 10 de novembro de 2023.
CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Edson Barbosa da Silva
Código Identificador:28FE084E