ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 108/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, CPF nº ***.548.784-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS, conforme dispõe os Arts. 38, VI e 39 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.
Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Apoio Administrativo da SEMTHAS se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari-RN, 10 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:290C7C8A