ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 449/2013 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO

LEI MUNICIPAL Nº 449 /2013 EM 29 DE MAIO DE 2013.

 

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO SENDO O “DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no município de Lagoa Nova, o dia 12 de Dezembro de cada ano como sendo o “Dia do Evangélico”.

 

Parágrafo Único: As comemorações festividades, cultos, atos proféticos, gincanas, concentrações, e solenidades afins, que sejam inerentes à atividade religiosa, poderão ser realizadas na data instituída por esta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, 29 de Maio de 2013.

 

JOÃO MARIA ALVES ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Código Identificador:29190430