ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 449/2013 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO SENDO O “DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Lagoa Nova, o dia 12 de Dezembro de cada ano como sendo o “Dia do Evangélico”.
Parágrafo Único: As comemorações festividades, cultos, atos proféticos, gincanas, concentrações, e solenidades afins, que sejam inerentes à atividade religiosa, poderão ser realizadas na data instituída por esta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, 29 de Maio de 2013.
JOÃO MARIA ALVES ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Código Identificador:29190430