ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 330037/2023
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: LEONARDO VASCONCELOS GERMANO DA SILVA - EPP, CNPJ: 08.228.017/0001-02, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), referente ao serviço pleiteado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas/RN destinado à contratação de pessoa jurídica para aquisição de prótese transtibial.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilmo. Sr. PAULO DE PAIVA BRASIL, Secretário Municipal de Saúde de Caraúbas/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Caraúbas/RN, 25 de abril de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:29205E93