ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

CPL
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e dos Desportos deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 048/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para apresentação de show artístico com “Mara Pavanelly” e Banda durante a programação do Rasta Pé do Gavião 2026 em praça pública no dia 22 de julho de 2026, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vemcomunicar a Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 09 de julho de 2026.

 

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:29259414