ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1066/2025 – INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO

LEI Nº 1066/2025

 

Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada “setembro amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação no calendário oficial do Município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Santana do Matos/RN, a Campanha Municipal de Promoção da Vida – setembro amarelo, a ser realizada anualmente durante todo o mês de setembro.

 

Art. 2º A campanha terá como finalidade principal conscientizar a sociedade sobre a valorização da vida e a importância da prevenção ao suicídio, por meio das seguintes ações:

I – Organização de palestras, rodas de conversa, encontros e oficinas que capacitem profissionais de saúde, educadores e a comunidade em geral para reconhecer sinais de risco;

II – Veiculação de informações educativas em meios impressos, digitais e audiovisuais;

III – incentivo à procura por atendimento psicológico, médico ou social nos casos necessários;

IV – Atenção especial a grupos mais vulneráveis;

V – Fortalecimento do diálogo interdisciplinar entre áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e esporte;

VI – Desenvolvimento de parcerias com universidades, entidades religiosas, organizações não governamentais e demais instituições interessadas;

VII – promoção de estratégias que contribuam para a redução do número de casos de suicídio no Município.

 

Art. 3º A campanha deverá adotar como símbolo oficial o laço na cor amarela, devendo o Poder Público estimular sua utilização pela população, bem como a iluminação de prédios públicos, monumentos e espaços de grande circulação de pessoas com a mesma cor, durante o período da campanha.

 

Art. 4º Fica criado o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, a ser celebrado anualmente em 10 de setembro, data em que também se comemora o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 5º Como atividade de encerramento da campanha, será promovida anualmente a “Caminhada pela Vida”, preferencialmente no último domingo do mês de setembro, em articulação com o Poder Executivo, a Câmara Municipal, entidades da sociedade civil e demais parceiros.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos, 25 de setembro de 2025.

 

CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:294AD604