ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 816/2026
Instauração de sindicância – PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO.
O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
Art. 1º - Fica instaurada sindicância destinada a apuração de responsabilidade por pagamentos feitos por indenização citado no Processo Administrativo 003954/000022/2026 Originário da Secretaria Municipal de Educação
Art. 2º - Fica nomeada a servidora Elielma Gaspar da Silva – Matrícula nº 002615, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para conduzir a presente sindicância.
Art. 3º - o Servidor citado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para correta apuração dos fatos.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Luiz Virgílio de Brito
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 06 de novembro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Elenildo Felix
Código Identificador:29C7F636