ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 816/2026

Instauração de sindicância – PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO.

 

O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica instaurada sindicância destinada a apuração de responsabilidade por pagamentos feitos por indenização citado no Processo Administrativo 003954/000022/2026 Originário da Secretaria Municipal de Educação

 

Art. 2º - Fica nomeada a servidora Elielma Gaspar da Silva – Matrícula nº 002615, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para conduzir a presente sindicância.

 

Art. 3º - o Servidor citado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para correta apuração dos fatos.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Luiz Virgílio de Brito

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 06 de novembro de 2026.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Elenildo Felix
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