ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025 INEXIGIBILIDADE N° 024/2025 – PROC. ADM. MJ/ RN N° 04080001/2025

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/ RN; CONTRATADO: DALVANI FRANCISCA DE SOUZA, CPF 481.629.064-87; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato destinado à LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A JUNTA MILITAR, RUA BASÍLIO BATISTA BRANCO, N° 63, CENTRO, JUCURUTU/RN, por mais doze (12) meses; VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo tem por termo inicial o dia 23 de agosto de 2026 e termo final em 22 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de locação de necessidade contínua, podendo o contrato ser prorrogado por até 10 (dez) anos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, na forma do artigo 107. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Dalvani Francisca de Souza – Contratado.

 

Jucurutu/ RN, 21 de agosto de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente) 


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:29F986B9