ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 360, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede diárias a servidoras públicas municipais para deslocamento à cidade de Natal/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 1/2 (meia) diária às servidoras públicas municipais abaixo nominadas, lotadas na Secretaria Municipal da Fazenda, para custeio de despesas com deslocamento e estadia na cidade de Natal/RN:

 

JULIANA REBOUÇAS NOBRE BARBALHO

 

• Cargo/Função: Gestora de Tributos

• Matrícula: 3824

• Valor Unitário da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)

• Valor Total da Concessão (1/2 diária): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

 

JAIRA KALINA ALVES DA CUNHA

 

• Cargo/Função: Chefe de Gabinete

• Matrícula: 4499

• Valor Unitário da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais)

• Valor Total da Concessão (1/2 diária): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

 

EDIGELZA DE ABREU

 

• Cargo/Função: Coordenadora de Fiscalização

• Matrícula: 4502

• Valor Unitário da Diária: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

• Valor Total da Concessão (1/2 diária): R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

 

Art. 2º O afastamento ocorrerá no dia 05 de novembro de 2026, com destino ao Auditório da Secretaria Municipal de Educação em Natal/RN, para participação no Fórum Cidades Digitais e Inteligentes de Natal – Segunda Edição, promovido pela Rede Cidades Digitais e pela Prefeitura de Natal, com apoio institucional da FEMURN.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal da Fazenda (Fonte de Recurso: 150 – Recursos Ordinários).

 

Art. 4º As servidoras deverão apresentar o relatório de viagem e a documentação comprobatória do afastamento no prazo regulamentar, conforme preconiza o Decreto Municipal nº 004/2025.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 29 de outubro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:2A09F3C5