ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93
Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta da empresa detentora de exclusividades na produção musical do cantor WALTINHO DO ACORDEON, para se apresentar em rua pública no dia 28 de junho do ano corrente na cidade de Lagoa Salgada/RN, por ocasião das festividades do São Pedro, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.
Lagoa Salgada, 25 de junho de 2018.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:2A1CD420