ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210801/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 071001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134071/2025
Extrato do SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 210801/2025, firmado em 21/08/2025, com a empresa LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.281.452/0001-75; Objeto: prorrogar a vigência do Contrato nº 210801/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 071001/2025, até o dia 21 de agosto de 2027; Fundamento Legal: artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 071001/2025; Cobertura Orçamentária: Gestão/Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito / 02.003 – Secretaria Municipal de Tributação / 02.004 - Secret. Munic. da Admin. e dos Recurs. Humanos / 02.005 - Secretaria Municipal de Educação / 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura / 02.008 - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação Assistencia Social / 02.009 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura / 02.010 – Secretaria Municipal de Agricultura / 02.011 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente / 02.013 - Fundo Municipal de Saúde / 02.014 - Fundo Municipal de Assistencia Social.
Ação: 2003 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito; 2027 – Manutenção das Ações da Assessoria de Comunicação; 2028 – Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente / 2164 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação / 2008 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos / 2044 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação / 2143 – Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura / 2086 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social / 2145 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura / 2020 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura / 2144 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente / 2057 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde / 2081 - Manutenção das Ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos / 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira e, pelo Contratado, Arnaldo Bezerra da Costa.
Arez/RN, 21 de agosto de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:2A26AF7C