ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ:08.145.153/0001-39
CONTRATADO:POSTO LAGOA D'ANTA LTDA
CNPJ:11.940.467/0002-19
ORIGEM: Carona nº 001/2025
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 270.191,20 (duzentos e setenta mil cento e noventa e um reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Gabinete do Prefeito; AÇÃO: 2004 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município; 2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 2007 - Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento; AÇÃO: 2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças; AÇÃO: 2017 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; AÇÃO: 2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 - Manut. da Secretaria Municipal de Educação; 2022 - Manutenção do Ensino Fundamental; 2026 - Manutenção do Salário Educação – QSE; 2088 - Prog. Estadual de Trnasp. Escolar/PETERN; 2032 - Prog. Nac. Apoio ao Transp Escolar/PNATE; 2030 - Manutenção do Ensino Infantil – CRECHE; 2137 - Manutenção do Salário Educação - QSE CRECHE.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2050 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde; 2091 - Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil; 2092 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2067 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 2068 - Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF; 2070 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF); 2061 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – SCFV; 2118 - Programa Primeira Infância - CRIANÇAS FELIZ.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura; AÇÃO: 2075 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos; AÇÃO: 2076 - Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.001 - Secretaria Municipal Meio Ambiente; AÇÃO: 2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte; AÇÃO: 2145 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer; AÇÃO: 2146 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE; 17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção; 15500000 - Transferência do Salário-Educação; 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação; 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s; 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Passagem/RN, 02 de outubro de 2025.
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
P/ CONTRATADA:José Reginaldo Gomes
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:2A73B773