PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, - CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE,

e a EMPRESA: EMPRESA: M P S CARDOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 40.696.192/0001-37 – CONTRATADO.

CONSIDERANDO: O OBJETO: contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria na área de assistência, consistindo em: organizar coordenar, elaborar, executar, supervisionar os serviços e projetos da assistência social como também realizar o apoio operacional e ações administrativas do sistema único de assistência social – SUAS, do CADÚNICO programa bolsa família e demais programas e projetos da política de assistência social no Município de Vera Cruz/RN.

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oriundo da Inexigibilidade nº 0013/2025, por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLAÚSULA SEGUNDA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

Função: 04 - Administração

Sub função: 122 – Administração Geral

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Pela Contratnte

 

MICHEL PLATINY SIMPLICIO CARDOSO

Pela Contratada.