ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 9/2026
PROCESSO: Nº 902012/2026
TERMODE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de animação, recreação, entretenimento e alimentação infantil, incluindo personagens caracterizados, brinquedos recreativos e infláveis, pintura facial infantil, recreadores e monitores, fornecimento de picolés, doces, guloseimas, lanches e bebidas não alcoólicas, bem como todos os materiais, equipamentos, profissionais, transporte, montagem, operação e desmontagem necessários à realização da comemoração do Dia das Crianças, em via pública do Município de Grossos/RN..
Considerando que o preçoestá compatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;
Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.
Portanto, a contratação está respaldada noArt. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Determino o envio dos presentes autos para que sejam adotadas as providencia necessárias.
Grossos/RN, 06 de outubro de 2026
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação Direta
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:2A94953C