ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: QUIMERA MOVEIS E REFORMAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 65.727.269/0001-10.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção e recuperação de carteiras e mesas escolares da rede municipal de ensino de Várzea/RN.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais)

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO ATIVIDADE: 22200 –MANUTENÇÃO DO ENSINO-QSE; 20220 – MANUT DO ENSINO INFANTIL; 22199 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: 15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; 15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 29 de abril de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:2AA8350D