ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000

DECRETO Nº 6, DE 01 de julho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.629,93, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 33.629,93 (trinta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de julho de 2025

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

038.026.844-27

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

33.629,93

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

33.629,93

 

2001 Manutenção dos Serviços da Câmara

 

 

 

33.629,93

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

33.629,93

Anexo II (Redução)

33.629,93

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

33.629,93

 

2001 Manutenção dos Serviços da Câmara

 

 

 

33.629,93

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.939,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

5.394,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.394,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

902,93


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:2AADAE4E