ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI N° 419/2022 - ANEXO - METAS ANUAIS - EXERCÍCIO DE 2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

% RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

% RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

21.423.731,00

20.799.738,83

25,443

0,000

22.066.443,00

20.799.738,90

22,534

0,000

22.293.727,00

20.402.422,43

22,766

0,000

Receitas Primárias (I)

21.320.726,63

20.699.734,59

25,321

0,000

21.960.348,50

20.699.734,65

22,426

0,000

22.186.539,73

20.304.328,47

22,657

0,000

Receitas Primárias Correntes

19.684.431,18

19.111.098,23

23,378

0,000

20.274.964,21

19.111.098,32

20,705

0,000

20.483.796,33

18.746.038,55

20,918

0,000

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

349.874,08

339.683,57

0,415

0,000

360.370,30

339.683,57

0,368

0,000

364.082,11

333.194,93

0,371

0,000

Contribuições

66.450,23

64.514,78

0,078

0,000

68.443,73

64.514,77

0,069

0,000

69.148,70

63.282,41

0,070

0,000

Transferências Correntes

19.253.422,23

18.692.642,94

22,866

0,000

19.831.024,70

18.692.642,75

20,251

0,000

20.035.284,25

18.335.576,32

20,460

0,000

Demais Receitas Primárias Correntes

14.684,64

14.256,93

0,017

0,000

15.125,48

14.257,21

0,015

0,000

15.281,27

13.984,87

0,015

0,000

Receitas Primárias de Capital

1.636.295,45

1.588.636,35

1,943

0,000

1.685.384,29

1.588.636,33

1,721

0,000

1.702.743,40

1.558.289,92

1,738

0,000

Despesa Total

21.893.760,40

21.256.078,05

26,002

0,000

22.550.574,00

21.256.078,80

23,028

0,000

23.210.337,50

21.241.271,62

23,702

0,000

Despesas Primárias (II)

21.523.623,91

20.896.722,24

25,562

0,000

22.169.332,33

20.896.721,96

22,639

0,000

22.813.888,11

20.878.455,30

23,297

0,000

Despesas Primárias Correntes

18.493.199,11

17.954.562,24

21,963

0,000

19.047.994,99

17.954.562,15

19,452

0,000

19.807.819,51

18.127.408,72

20,228

0,000

Pessoal e Encargos Sociais

11.593.361,17

11.255.690,45

13,768

0,000

11.941.162,00

11.255.690,45

12,194

0,000

12.417.494,95

11.364.047,72

12,680

0,000

Outras Despesas Correntes

6.899.837,94

6.698.871,78

8,194

0,000

7.106.832,99

6.698.871,70

7,257

0,000

7.390.324,56

6.763.360,99

7,547

0,000

Despesas Primárias de Capital

2.840.424,80

2.757.693,98

3,373

0,000

2.926.337,34

2.758.353,60

2,988

0,000

2.816.068,60

2.577.165,37

2,875

0,000

Pagamento de RP de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Reserva de Contingência

190.000,00

184.466,01

0,225

0,000

195.000,00

183.806,20

0,199

0,000

190.000,00

173.881,21

0,194

0,000

Resultado Primário (III)=(I-II)

- 202.897,28

- 196.987,65

0,241

0,000

- 208.983,83

- 196.987,30

0,213

0,000

- 627.348,38

- 574.126,82

0,640

0,000

Juros, Enc. e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Juros, Enc. e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Nominal - (VI)=(III+(IV-V))

- 202.897,28

- 196.987,65

0,241

0,000

- 208.983,83

- 196.987,30

0,213

0,000

- 627.348,38

- 574.126,82

0,640

0,000

Dívida Pública Consolidada

5.981.128,86

5.806.921,22

7,103

0,000

6.160.562,72

5.806.921,21

6,291

0,000

6.344.063,53

5.805.860,28

6,478

0,000

Dívida Consolidada Líquida

4.189.252,78

4.067.235,70

4,975

0,000

4.314.930,36

4.067.235,70

4,406

0,000

4.550.446,08

4.164.405,67

4,647

0,000

Fonte: PREFEITURA DE PEDRA PRETA

Notas:

 

01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEL

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

3,00

2,00

1,70

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,80

5,34

5,27

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,15

5,20

5,25

Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,00

3,00

3,00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

84.200,00

97.923,00

97.923,00

 

02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

2023

2024

2025

Valor Corrente / 1,0300

Valor Corrente / 1,0609

Valor Corrente / 1,0927


Publicado por:
Rodrigo Leonardo Alves Bandeira
Código Identificador:2AB43DC2