ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 50, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –

 

DECRETO Nº 50, DE 01 de agosto de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.023.167,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.023.167,00 (um milhão, vinte e três mil, cento e sessenta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de agosto de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.023.167,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

40.000,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

17200000

0001

40.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

90.000,00

 

0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada

 

 

 

90.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

90.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

579.273,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

4.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

4.300,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

15.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

15.500,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

559.473,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

559.473,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

53.795,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada

 

 

 

53.795,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

53.795,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

70.326,00

 

2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

70.326,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.326,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

36.673,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

36.673,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

36.673,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

20.000,00

 

2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

20.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

3.100,00

 

2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

3.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.100,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

30.000,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

100.000,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.023.167,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

749.599,00

 

1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências

 

 

 

270.582,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

116.435,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

154.147,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

178.665,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

15.756,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

84.314,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

53.938,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

24.595,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

53,00

 

1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais

 

 

 

53.938,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

53.938,00

 

1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil

 

 

 

57.662,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

19.319,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

38.022,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15420000

0001

107,00

 

1042 Ampliação e Reforma de Unidade Escolar de Ensino de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

43.266,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

10.787,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

32.363,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

107,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

20.496,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

4.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

5.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

9.999,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

99,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

10.175,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

10.175,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

321,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15420000

0001

107,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

112.495,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

15.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

96.888,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

1.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

1.999,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

53.795,00

 

1188 Reformas e ampliações das unidades de Atenção primária

 

 

 

9.999,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

9.999,00

 

1227 Estruturação e Reaparelhamento da Rede de Atenção Especializada

 

 

 

43.796,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

539,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

43.150,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

107,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

30.000,00

 

1120 Aquisição de Veículos - Gestão do SUAS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

30.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

96.673,00

 

1026 Construção de Unidades Sanitárias

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1027 Obras de Saneamento Básico Municipal

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

2084 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Municipal

 

 

 

297,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1159 Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos para Infraestrutura Publica de Investimento

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1161 Construção de Ciclovias Municipais

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1162 Construção, Ampliação e Restauração de Passagens Molhadas e de Bueiros

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1164 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1166 Reforma, Ampliação e Revitalização de Praças Públicas

 

 

 

23.797,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

23.599,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1224 Construção, Ampliação, Recuperação, Conservação e Adequação de Prédios e Espaços Públicos

 

 

 

40.646,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

23.341,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.143,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1253 Conservação, Restauração e Pavimentação e Obras

 

 

 

2.047,00

 

de Infraestrutura em Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.940,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

1254 Construção, Ampliação e Restauração de Paradas de Ônibus

 

 

 

4.961,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.854,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

1260 Construção e Recuperação de Passeios Públicos com Acessibilidade em Área Urbana e Rural

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

70.000,00

 

2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

1235 Construção, Reforma e Manutenção do Mercado de Artesanato

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

20.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

3.100,00

 

2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

3.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

20.000,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:2AB4501F