ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01707004/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da

Secretaria Municipal de Gestão Tributaria, Financeira e Orçamento deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01707004/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 01707004/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III alínea “c” parágrafo $ 3º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a de Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos na Análise dos Procedimentos Administrativo Financeiros e Contábeis visando garantir a correta execução orçamentária deste Município, no valor de total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Itaú – RN, 20 de julho de 2026.

 

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:2AC27931