ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.035, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 907, de 16 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 907, de 16 de dezembro de 2008, que delimita o perímetro da zona urbana da cidade, com redação atual dada pela Lei nº 992, de 09 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - A cidade de Cruzeta-RN, cujo Município foi criado pela Lei Estadual Nº 915, de 24 de novembro de 1953, distando 230 quilômetros da capital do Estado, tem o seu perímetro urbano para os fins legais assim delimitado, conforme a planta descritiva integrante desta lei, possuindo uma superfície de 262.796(há), dentro de um perímetro de 10.764,68m.

§ 1º - O aludido perímetro é composto de 35 vértices, cujas coordenadas são as seguintes: O Vértice 1 de coordenadas 9291308mN e 744822mN ; o vértice 2 de coordenadas 9291224mN e 745053mE; o vértice 3 de coordenadas 9291196mN e 745098mE; o vértice 4 de coordenadas 9291200mN e 745278mE ; o vértice 5 de coordenadas 9291189mN e 745392mE; o vértice 6 de coordenadas 9291102mN e 745976mE; o vértice 7 de coordenadas 9290870mN e 746443mE; o vértice 8 de coordenadas 9290921mN e 746466mE; o vértice 9 de coordenadas 9290800mN e 746684mE; o vértice 10 de coordenadas 9290828mN e 746688mE; o vértice 11 de coordenadas 9290574mN e 747030mE; o vértice 12 de coordenadas 9290419mN e 746960mE; o vértice 13 de coordenadas 9290240mE e 747083mE; o vértice 14 de coordenadas 920240mE e 747075mE; o vértice 15 de coordenadas 9290146mE e 747073mE; o vértice 16 de coordenadas 9290128mE e 747065mE; o vértice 17 de coordenadas 9290084mE e 747023mE; o vértice 18 de coordenadas 9290072mE e 746999mE; o vértice 19 de coordenadas 9290048mE e 746841mE; o vértice 20 de coordenadas 9290028mE e 746802mE; o vértice 21 de coordenadas 9290537mN e 746526mN; o vértice 22 de coordenadas 9290555mN e 745900mE; o vértice 23 de coordenadas 9290621mN e 745906mE; o vértice 24 de coordenadas 9290619mN e 745840mE; o vértice 25 de coordenadas 9290452mN e 745834mE; o vértice 26 de coordenadas 9290392mN e 745609mE; o vértice 27 de coordenadas 9290485mN e 745521mE; o vértice 28 de coordenadas 9290408mN e 745490 mE; o vértice 29 de coordenadas 9290196mN e 744900mE; o vértice 30 de coordenadas 9290327mN; e 743976mE; o vértice 31 de coordenadas 9290990mN e 742857mE; o vértice 32 de coordenadas 9291407mN e 742888mE; o vértice 33 de coordenadas 9291286mN e 743201mE; o vértice 34 de coordenadas 9290768mN e 744032mE e o vértice 35 de coordenadas 9290890mN e 744225mE.

§ 2º - O perímetro urbano de que trata esta Lei compreende os seguintes marcos, azimutes e extensões: Partindo do Vértice 01, com azimute de 109º58’59” distando 245,80m até o Vértice 02, com azimute de 121º53’27” distando 53,00 do Vértice 3, com azimute de 88º43’37” distando 180,04m do Vértice 04, com azimute de 95º30’41” distando 114,53m do Vértice 05, com azimute de 98º28’23” distando 590,44m do Vértice 06, com azimute de 116º25’3” distando 521,45m do Vértice 07, com azimute de 24º16’28” distando 55,95m do Vértice 08, com azimute de 119º10’34” distando 248,21m do Vértice 09, com azimute de 10º41’10” distando 28,44m do Vértice 10, com azimute de 126º36’3” distando 426,29m do Vértice 11, com azimute de 204º18’16” distando 169,87m do Vértice 12, com azimute de 145º30’18” distando 217,53m do Vértice 13, com azimute de 270º distando 8,00m do Vértice 14, com azimute de 181º13’8” distando 94,02m do Vértice 15, com azimute de 203º57’45” distando 19,70m do Vértice 16, com azimute de 223º40’4” distando 60,83m do Vértice 17, com azimute de 243º26’6” distando 26,83m do Vértice 18, com azimute de 261º21’46” distando 159,81m do Vértice 19, com azimute de 242º51’1” distando 43,83m do Vértice 20, com azimute de 331º31’54” distando 579,01m do Vértice 21, com azimute de 271º38’49” distando 626,26m do Vértice 22, com azimute de 5º11’40” distando 66,27m do Vértice 23, com azimute de 268º15’51” distando 66,03m do Vértice 24, com azimute de 182º3’28” distando 167,11m do Vértice 25, com azimute de 255º4’7”distando 232,86m do Vértice 26, com azimute de 316º34’56” distando 128,04m do Vértice 27, com azimute de 201º55’47” distando 83,01m do Vértice 28, com azimute de 250º14’8” distando 626,93m do Vértice 29, com azimute de 278º4’10” distando 933,24m do Vértice 30, com azimute de 300º38’47” distando 1.300,67m do Vértice 31, com azimute de 4º1’6” distando 418,15m do Vértice 32, com azimute de 111º8’8” distando 335,57m do Vértice 33, com azimute de 121º56’14” distando 979,23m do Vértice 34, com azimute de 57º42’7” distando 228,33m do Vértice 35, com azimute de 55º0’6” distando 728,79 do Vértice 01, fechando assim o perímetro.” (NR)

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Cruzeta/RN, 25 de março de 2014.

 

ERIVANALDO AQUINO DANTAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastião Pereira da Silva
Código Identificador:2ACCA6A3