ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

CONTRATO N° 010/2025

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Visando à Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema de educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado SISAEDUC SISTEMA LTDA - CNPJ nº 37.512.587/0001-28, com sede na RUA PORTO DAS OFICINAS, Nº 8873, Ponta Negra Natal-RN CEP Nº 39.094-300, de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo ao contrato visando a Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema de educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme o disposto na Dispensa de Licitação nº 010/2025, Processo nº 010/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123.

 

Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 25 (Vinte e cinco) dias do mês de Fevereiro de 2026.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar a Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema de educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, na forma como especificado na Dispensa de Licitação nº 010/2025, Processo nº 010/2025, condições previstas no art. 107, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência do contrato n° 010/2025 fica prorrogada de 27 de Fevereiro de 2026 à 27 de Fevereiro de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.

 

E, por estarem assim acordados em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo Aditivo, a PREFEITURA, e o(a) CONTRATADO(A) assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para uma única finalidade, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.

 

Patu/RN, 25 de Fevereiro de 2026.

 

EDNARDO BENÍGNO DE MOURA

CPF/MF Nº 077.222.574-53

Prefeito Municipal–p/ Contratante

 

SISAEDUC SISTEMA LTDA

CNPJ nº 37.512.587/0001-28

Contratada

 

Testemunhas:

 

1º) ___________________

NOME.:

CPF....:

 

2º) _____________________

NOME.:

CPF....: 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:2B0AAD12