ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°381 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI N°381 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

 

“Promulga proposição executiva sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Maria de Fátima Mesquita da Silva, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo Art. 40, inciso VI da Lei Orgânica,

 

CONSIDERANDO, a aprovação pela Câmara de Vereadores da lei n° 381/2026, de autoria do Poder Executivo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 381/2026, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

 

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

 

Gabinete do Prefeito (a) Municipal, João Dias – RN.

 

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita Municipal 

 


Publicado por:
Maria Elida de Oliveira
Código Identificador:2B10DF20